Perguntas Frequentes
O que é o Casamento na Hora?
O Casamento na Hora consiste na simplificação dos procedimentos que antecedem a celebração do casamento, após a entrada em vigor do DL 342/2007, de modo a conseguir maior celeridade no processo preliminar de casamento e facilidade no contacto com as conservatórias do registo civil portuguesas. <Topo>
Quem pode recorrer ao Casamento na Hora?
Quaisquer cidadãos, portugueses ou estrangeiros, que pretendam casar segundo a lei portuguesa, desde que um dos nubentes seja português.. <Topo>
Quem pode emitir um requerimento electrónico de casamento?
Legalmente qualquer pessoa singular, ou seja, cidadão, pode outorgar um casamento electrónico, embora nesta fase de lançamento o serviço esteja apenas disponível para os titulares do CC. <Topo>
É necessário ser residente em Portugal?
A lei do CC aplica-se a todos, sem excepção, quer residam em Portugal ou no estrangeiro. <Topo>
Que necessito ter para usar este serviço?
Apenas um computador, com ligação à Internet, um browser (Internet Explorer, Netscape, etc.), um cliente de email (Outlook Express, Netscape, etc.), Microsoft Word, leitor de smartcards (a obter junto de qualquer Loja do Cidadão, Multicert, ou outros vendedores especializados), o CC, o PIN de assinatura electrónica qualificada associado ao CC, saber ler, e ter conhecimentos básicos informáticos na óptica de utilizador. <Topo>
Já possuo o CC mas a Loja do Cidadão não dispõe ainda de leitores de smartcards à venda, nem consigo encontrar no comércio, como fazer?
De facto, constatámos alguma dificuldade no comércio tradicional em adquirir este simples equipamento, pelo que resolvemos celebrar um protocolo com a Multicert, no sentido desta fornecer o leitor de smartcards aos utentes do portal Procuração na Hora, por apenas 19,90 libras + portes de envio, para qualquer titular do CC, residente em qualquer parte do mundo. Compre Aqui. <Topo>
Necessito de impressora, papel, caneta, etc.?
Não. Com a inovação da procuração electrónica fica dispensado o uso dos utensílios e ferramentas convencionais. No entanto, se preferir, pode sempre imprimir a procuração em papel para conservar em arquivo. <Topo>
Quais são as principais vantagens para o cidadão?
Celeridade. Simplicidade. Comodidade. Gratuitidade.
Celeridade porque reduz o tempo médio do circuito requerentes-procuradores-conservatória de cerca de 10 dias úteis para 10 minutos.
Simplicidade porque basta preencher apenas o nome, morada, NIF, datas e conservatórias de nascimento de ambas as partes, e data e conservatória de casamento, colocar a assinatura electrónica e automaticamente o casamento electrónico está emitido.
Comodidade porque os requerentes/procuradores podem fazer toda a emissão do requerimento sem sair das suas próprias casas ou escritórios, nem ter de se deslocar aos correios ou organismos públicos afim de levar o requerimento em papel. Uma nota e palavra especial de apreço para com os emigrantes portugueses (cerca de 5 milhões) que tantas vezes estão a milhares de quilómetros de distância do local onde estão os seus bens, família, e outros interesses em conflito junto de tribunais, conservatórias e outros organismos públicos e que demoravam semanas a conseguir praticar este acto.
Gratuitidade porque o custo inerente ao papel, fotocópias, registos de correios - além do tempo de espera para o envio e recepção pela conservatória - seria certamente superior a zero euros - como aqui ocorre com este sistema. <Topo>
É seguro emitir um casamento electrónico?
É 100% seguro. A partir do momento em que a parte que emite o requerimento, coloque nele os dados que poria num requerimento em papel, e que siga todos os procedimentos indicados no nosso site, está 100% garantida por um certificado digital de 128bits do CC em como aquele documento fica encriptado e inalterável doravante. Na verdade, é com efeito até mais seguro do que o requerimento em papel onde o cônjuge ou procurador poderiam preencher linhas ou espaços em branco ou rasurar o documento, ou qualquer pessoa poderia falsificar a assinatura a caneta imitando o nosso autógrafo.
Os dados que introduzo no vosso site estão seguros?
Sim. O site Casamento na Hora contém um certificado SSL de 128bits, inviolável, e que garante toda a confidencialidade e protecção de dados pessoais do cidadão que nele emitir um casamento electrónico. De notar que o portal Casamento na Hora não retém ou armazena quaisquer dados a qualquer título. <Topo>
Quanto tempo demora a emissão do requerimento?
Desde que possua todos os elementos consigo, relativamente aos cônjuges e procuradores, havendo-os, demora entre 4 e 20 minutos sensivelmente.
Quais os custos para o cidadão?
Zero. O portal Casamento na Hora disponibiliza este serviço ao cidadão gratuitamente. Todavia, irá no futuro lançar serviços mais complexos pagos, para os cidadãos e mandatários judiciais, dando uso a outras variadas minutas, nomeadamente no que concerne ao casamento católico, casamentos nos consulados, casamentos a bordo de navios e aeronaves, ou em condições mais exóticas, que permitam, por conseguinte, trazer uma mais valia ainda maior para os utentes deste serviço. <Topo>
Quem confere a validade legal do documento?
Qualquer destinatário ou organismo público poderá conferir a validade legal do documento clicando no emblema vermelho que surge no canto inferior direito do programa Word e abrindo o ecrã que disponibiliza informação sobre a assinatura electrónica aposta. Terá de constar, nomeadamente, os nomes completos de quem assina o documento - os cônjuges, entre outros elementos de que os manuais anexos poderão prestar esclarecimentos complementares para quem deles necessite. Em todo o caso, os organismos públicos estão dotados de equipamentos e software que permite a detecção 100% garantida das assinaturas do CC em documentos Word e PDF, dispondo acessoriamente de formação especializada nesse sentido. <Topo>
Qualquer pessoa pode inserir os meus dados no site e emitir o requerimento sem meu consentimento?
Pode. Contudo esta não terá qualquer validade jurídica, já que é necessária a assinatura electrónica qualificada, e essa apenas constará no seu CC. <Topo>
O casamento electrónico é enviado por email ou pelos correios?
Não. O casamento electrónico é gerada no próprio site, solicitando-lhe que faça o download. A partir desse momento poderá colocar a assinatura electrónica qualificada, e fica pronta a enviar para a conservatória e/ou procuradores. <Topo>
É necessário algum software especial?
Não. Basta-lhe apenas o Microsoft Word e o software do CC. <Topo>
Para emitir um casamento electrónico necessito do CC?
Sim. Este serviço está apenas destinado a quem já possua o CC. Veja também as FAQ's relacionadas com o CC. Podemos adiantar, desde já, que o CC está disponível para qualquer cidadão português ou brasileiro que se desloque às conservatórias piloto que o emitem, nomeadamente na Região Autónoma dos Açores, e distritos de Bragança, Portalegre, Évora e Vila Real, sendo expandido a todo o território nacional até Julho de 2008 e aos consulados no estrangeiro até ao final do ano. <Topo>
Para que efeitos pode servir o Casamento na Hora?
Para já, apenas para casamentos civis (não católicos), entre portugueses ou um português e um estrangeiro, devendo um deles dirigir-se a uma conservatória sita em Portugal, podendo o outro usar a Procuração na Hora para Casamento, e inexista convenção antenupcial ou outros impedimentos.Numa segunda fase, iremos ainda disponibilizar outros modelos de requerimentos de casamento, com todos os extras mencionados supra, porém com prazo de realização superior a uma hora. <Topo>
O cônjuge, o procurador ou o organismo podem alterar o documento ou acrescentar anexos?
Podem. Mas quando o fizerem automaticamente o documento perde a assinatura electrónica e passa a ser nulo e de nenhum efeito. <Topo>
Se me furtarem o CC podem emitir o casamento electrónico em meu nome?
Não. Para um documento ter validade jurídica equivalente a um documento assinado pelo seu punho carece do CC e de um PIN fornecido por correio para a sua morada e que, à semelhança do PIN do seu cartão MB, não deve acompanhar o CC. Assim, se extraviar o CC ou o furtarem, nâo têm hipótese de assinar só por si documentos em seu nome, excepto se lhes fornecer o PIN. Acresce que, mesmo extraviando ou sendo-lhe furtado o CC e o PIN, pode sempre e a todo o tempo revogar o seu CC, com total segurança. <Topo>
Os dados que são fornecidos no vosso site podem ser usados para outros fins ou cedidos a terceiros?
Não. O Casamento na Hora não retém quaisquer dados fornecidos por si no seu portal. <Topo>
Posso emitir uma procuração a um procurador que não seja advogado ou solicitador e me cobre algo por esse serviço?
Não. Com efeito, tal acto constituiria um crime de procuradoria ilícita e/ou usurpação de funções, pelo que não o deverá fazer. <Topo>
Como surgiu a ideia de se criar um casamento electrónico?
O mentor do projecto é Pedro Miguel Januário Lourenço, um mandatário judicial português residente em Londres que trabalha para a Comunidade Portuguesa residente no Reino Unido. A ideia surgiu da forte necessidade de uma interacção mais célere e eficaz com a Administração Pública portuguesa, já que muitos dos assuntos dos portugueses ali residentes são tratáveis em Portugal, como sejam os casos de partilhas, divórcios, menores, e assuntos administrativos vários relacionados com questões familiares do emigrante. A distância física que se faz sentir entre o emigrante e o mandatário (por exemplo: da Irlanda do Norte para Londres, e desta última cidade para a conservatória ou tribunal em Portugal), fazia com que, além de se entorpecer a justiça com inevitáveis atrasos, se criassem muitas das vezes actos desnecessários derivados de extravios, atrasos e greves dos correios, dificuldades em validação das assinaturas dos outorgantes que não estão na presença do mandatário, etc. Se juntarmos a isto, o facto de muitas das vezes os nubentes estarem em países distintos e/ou com dificuldade em entrar no outro país por não possuirem visto para o mesmo, etc., torna-se premente evitar que tal ocorra, quer nos casos de manifesta simplicidade, reduzindo em consequência os custos destes e em consequência dos cidadãos. <Topo>